Regularização de Imóveis
O que é?
A regularização de imóveis tem como proposito a legalização da sua obra ou imóvel perante aos órgãos públicos, conforme rege as Leis, o Zoneamento e Códigos de obras de cada município.
Quando é realizada a venda, compra, reforma, construção ou ampliação de um imóvel, essa etapa deve ser informada e legalizada frente às organizações competentes, sejam elas em esfera municipal, estadual ou federal.
A regularização de imóveis consiste em diversos tramites, entre eles:
-Levantamento de áreas do terreno e construção.
-Elaboração de Projeto, Aprovação e Habite-se
-Adequação de imóvel
-Regularização Fiscal com pagamento de impostos, como ISS, INSS e outros.
-Averbação de construções, vendas, casamento, óbitos na Matricula do Imóvel.
Quando é necessário?
A regularização de imóveis é utilizada em diversos momentos quando se tem um bem, entre eles:
-Na hora da compra ou venda do imóvel onde essa transação deve ser escriturada, averbada e registrada junto a matricula do imóvel, assim como deve-se recolher impostos sobre essas transações.
-Quando é realizado uma construção total, parcial ou mesmo uma demolição de parte da edificação, a qual deve ser comunicada e liberada pela prefeitura antes de ser feita.
-No momento em que ocorre o falecimento do proprietário de um imóvel, ao qual o mesmo deve passar por um processo de partilha de bens.
-Na ocasião de separação de proprietários de um bem, ao deve se realizar a partilha.
-Para a solicitação de um alvará comercial, aonde muitos dos órgãos solicitam um projeto e uma adequação especifica a atividade a ser exercida
Vantagens ...
- Evita o contribuinte de ser multado
- Valoriza o imóvel na hora da venda
- Garante o direito de moradia e real direito de propriedade
- Possibilita a venda com financiamento
- Segurança legal